Planos Econômicos – Poupança (Acordo Coletivo STF)
Atuamos na elaboração de cálculos e laudos técnicos relacionados aos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, especialmente em ações envolvendo cadernetas de poupança, com foco na análise técnica de valores para adesão ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No atendimento aos Planos Econômicos, a Pillatos Soluções atua de forma integrada a escritório jurídico parceiro, prestando apoio técnico, operacional e administrativo, funcionando como extensão do atendimento da advocacia junto aos clientes, especialmente poupadores e herdeiros.
SITUAÇÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS
Acordo Coletivo
- Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, com vigência inicial de 24 meses
- Prorrogado por mais 60 meses, no período de 2020 até março de 2025
- Decisão definitiva do STF, com prazo para adesão ao acordo até 03 de julho de 2027
Única forma de indenização
- O STF reconheceu o acordo como a solução definitiva
Números do Acordo
- Mais de R$ 5 bilhões pagos
- Mais de 326 mil adesões já realizadas
Processos suspensos
- As ações individuais foram direcionadas ao acordo coletivo
QUEM PODE ADERIR ?
✅ Pode aderir:
- Poupadores com ação judicial em andamento
- Herdeiros, desde que exista processo válido
❌ Não pode aderir:
- Quem nunca ingressou com ação judicial
- Casos definitivamente encerrados fora do acordo
1️⃣ Verificação do processo judicial
Confirmação da existência do processo judicial e verificação de sua situação atual junto ao tribunal.
2️⃣ Análise técnica dos valores
Elaboração de cálculos e laudos técnicos para análise dos valores envolvidos no acordo.
3️⃣ Atuação do advogado parceiro
O advogado responsável realiza a adesão ao acordo por meio do Portal da Febraban.
4️⃣ Análise do banco
As instituições financeiras analisam a habilitação e validam a adesão ao acordo.
5️⃣ Pagamento do acordo
Os bancos realizam o pagamento à vista, por meio Administrativo ou Judicial, conforme as regras definidas no acordo coletivo.
COMO A PILLATOS ATUA NOS PLANOS ECONÔMICOS?
A Pillatos Soluções atua como apoio técnico e operacional, prestando acompanhamento contínuo ao cliente e suporte ao advogado responsável pelo processo.
Atividades realizadas pela Pillatos:
- Atendimento inicial de poupadores e herdeiros
- Triagem e organização da documentação
- Solicitação de documentos aos clientes, quando demandados pelo advogado
- Elaboração de cálculos técnicos individualizados
- Elaboração de laudos e demonstrativos de valores
- Intermediação da comunicação entre cliente e advogado
- Acompanhamento do andamento do acordo
- Aviso ao cliente quando o pagamento é liberado pelo banco
A atuação jurídica é realizada exclusivamente pelo escritório advocatício parceiro.
A Pillatos atua como extensão técnica e operacional do atendimento jurídico.
Ainda é possível ingressar com nova ação judicial?
Não. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a solução para os Planos Econômicos ocorre por meio do acordo coletivo homologado.
Quem não possui ação judicial pode aderir ao acordo?
Não. O acordo é restrito a poupadores ou herdeiros que já possuam processo judicial em andamento.
A Pillatos atua como escritório de advocacia?
Não. A Pillatos atua de forma técnica, operacional e administrativa, prestando apoio ao cliente e ao advogado parceiro responsável pelo processo.
Vocês acompanham a liberação e o pagamento do acordo?
Sim. A Pillatos acompanha o andamento do processo do acordo e informa o cliente quando o pagamento é disponibilizado pela instituição financeira.
O cálculo técnico é obrigatório?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável para conferência dos valores e tomada de decisão segura antes da adesão ao acordo.
Precisa de ajuda para entender seu caso ou reunir a documentação?
⚠️ ALERTA DE SEGURANÇA – PLANOS ECONÔMICOS
Devido à alta incidência de tentativas de fraude envolvendo Planos Econômicos e acordos de poupança, informamos que a Pillatos Soluções não cobra nenhum valor, taxa ou pagamento antecipado para análise, cálculo ou acompanhamento de casos.
Em caso de dúvida ou contato suspeito solicitando valores em nosso nome, entre em contato diretamente com a Pillatos pelos canais oficiais.